Acórdão nº 2669/07.6TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08-05-2012
| Órgão | Tribunal da Relação de Coimbra |
| Relator(a) | FRANCISCO CAETANO |
| Data de Julgamento | 08 Maio 2012 |
| Ano | 2012 |
| Número Acordão | 2669/07.6TBLRA.C1 |
1. Relatório
“A..., SA” propos, no 5.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da comarca de Leiria, contra “B... Lda.”, acção com forma de processo ordinário, alegando, em suma, que a pedido da Ré lhe forneceu diversos materiais do seu comércio e executou pavimentos industriais, tendo a mesma omitido o pagamento das duas facturas que titulam tais fornecimentos e trabalhos, no valor global de € 19.746,76, pedindo a sua condenação no pagamento da quantia de € 19.746,76, acrescida dos juros de mora vencidos, desde a data de vencimento das facturas, no valor de €3.082,00 e dos vincendos até integral pagamento.
Citada, a Ré contestou, excepcionando o não cumprimento pela A. das obrigações que assumira, já que executou de forma defeituosa o pavimento colocado na adega do Z..., sita em ..., traduzindo-se tais defeitos em nivelamentos incorrectos, depressões, manchas, empoçamentos e diferenças de cor e em virtude deles a dona da obra “C... , Lda.”, que contratara os serviços da Ré, não lhe pagou o acordado, nem aceitou a obra, exigindo a reparação do pavimento, o que a Autora não fez, concluindo, assim, pela improcedência da acção e deduzindo incidente de intervenção acessória provocada dessa sociedade por ter sobre ela direito de regresso caso venha a ser condenada no pagamento das quantias peticionadas pela A.
A A. replicou para pugnar pela improcedência da excepção, mantendo que executou os trabalhos de acordo com as instruções da Ré e conforme as regras da arte, mais alegando que os direitos da Ré, mormente o direito de invocar a excepção do não cumprimento, caducaram, pois que a A. executou e terminou os seus trabalhos antes de 24 de Junho de 2005 e a Ré apenas lhe deu conhecimento dos alegados defeitos em 22 de Agosto de 2005, invocando a referida excepção apenas com a contestação de 22 de Junho de 2007 e pronunciou-se, ainda, contra o pedido de admissão da intervenção da mencionada sociedade.
A Ré treplicou, reiterando que a A. sempre reconheceu a existência dos defeitos, apresentando soluções para a sua correcção e que os denunciou atempadamente, concluindo que a A. litiga de má fé, pelo que pediu a sua condenação em multa e indemnização não inferior a € 5.000,00.
Foi admitida a intervenção acessória provocada da sociedade “ C..., Lda.” a qual, citada, nada disse.
Proferido despacho saneador, procedeu-se à selecção dos factos assentes e organização da base instrutória, sem reclamação.
Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, finda a qual foi proferida decisão sobre a matéria de facto, igualmente sem reclamação.
Proferida sentença, foi a acção julgada improcedente e a Ré absolvida do pedido e a A. condenada a título de litigância de má fé na multa de 10 UC e posteriormente na indemnização à Ré da importância de € 2.000,00.
Inconformada, recorreu a A., apresentando alegações que finalizou com as seguintes úteis conclusões:
a) – A solução preconizada na sentença recorrida, de concluir que “a excepção do não cumprimento obsta à procedência, neste momento em que a A. ainda não cumpriu sem defeitos a sua prestação, da acção”, viola o disposto no art.º 428.º do CC;
b) – A obrigação da Ré cujo cumprimento a A. visa nestes autos existe, mas não é ainda exigível;
c) – O facto de a prestação que a A. visa obter ainda não ser exigível, não obsta a que esta se condene no seu cumprimento, no momento próprio, como deriva do estatuído no art.º 662.º, n.º1, do CPC;
d) – Invocada a excepção do não cumprimento e provados os factos subjacentes, a consequência seria condenar-se a Ré no pagamento da quantia em dívida, acrescida dos juros, quando a A. proceder à reparação dos defeitos existentes no pavimento;
e) – O objecto do contrato de empreitada celebrado entre a A. e a Ré foi de uma obra destinada a longa duração;
f) – Os defeitos foram comunicados à A. pela Ré em 22.8.05;
g) – A excepção do não cumprimento foi invocada pela Ré em sede de contestação apresentada em 22.7.07;
h) – O reconhecimento do direito, tal como ocorrido nos autos, não é impeditivo da caducidade, pelo que esta ocorreu;
i) – A Ré alegou ter acordado com a dona da obra e ter comunicado tal facto à A. que a reparação e a eliminação dos defeitos ficaria temporariamente suspensa;
j) – A A. tem sobre a Ré um direito de crédito, direito esse que tem a mesma protecção que o direito da Ré de a obra ser executada conforme acordado, sem defeitos que diminuam ou excluam o seu valor e caso estes existam de os eliminar;
l) – A existência de um direito de crédito da A., a verificação dos defeitos e a disponibilidade, por diversas vezes, de querer eliminar as deficiências da obra, a par do facto de a A. apenas ter intentado a presente acção em 2007, quando a obra foi executada em 2005 e os defeitos conhecidos da Ré neste ano, a que acresce a invocação por esta de a dona da obra considerar suspensa a eliminação dos defeitos, legitima a A. a litigar nos termos em que o fez, isto é, de boa fé, visando acautelar o seu direito;
m) – Para se falar em abuso de direito na modalidade de “venire contra factum proprium” teremos de estar perante condutas contraditórias do seu titular, a frustrar a confiança criada pela contraparte em relação à situação jurídica futura, teremos de estar perante situação juridicamente intolerável, traduzida em aberrante e chocante contradição com um comportamento anteriormente adoptado perlo titular do direito;
n) – Apenas a lide essencialmente dolosa e não a lide temerária, ousada ou errada, justifica a condenação por litigância de má fé;
o) – Foram violados os art.ºs 457.º do CPC e 334.º, 428.º, 457.º e 1207 e ss. do CC, pelo que deve a sentença recorrida ser substituída por outra que julgue a acção procedente e declare que a A. não litigou de má fé.
Não houve lugar a resposta.
Dispensados os vistos, cumpre apreciar, sendo questões a decidir, tal qual a recorrente as recortou:
a) – Se a excepção do não cumprimento do contrato acarreta, sem mais, a improcedência da acção;
b) – Se a A. agiu com abuso de direito na modalidade de “venire contra factum proprium”;
c) – Se se verificam os requisitos de litigância de má fé por parte da recorrente.
*
2. Fundamentação
a) – De facto
Foi a seguinte a matéria de facto a que a sentença recorrida se ateve e que não foi objecto de impugnação por parte da recorrente:
1. A A. é uma sociedade anónima que se dedica à indústria de pavimentos (Alínea A) dos factos assentes);
2. No âmbito da sua actividade e por solicitação da Ré, a A. executou pavimentos industriais e forneceu-lhe produtos do seu comércio, tudo conforme consta das seguintes facturas:
a) - Factura n° 4015/2005, de 24/06/2005, no valor de € 11.513,92;
b) - Factura n° 4398/2006, de 22/08/2006, no valor de € 8.232,84 (Alínea B) dos factos assentes);
3. Conforme o acordado entre A. e Ré, o montante em dívida - € 19.746,76 - seria liquidado na data da emissão das referidas facturas, nos escritórios da A. (Alínea C) dos factos assentes);
4. A Ré é uma sociedade comercial por quotas que se dedica à construção civil (Alínea D) dos factos assentes);
5. A empresa C..., Lda. celebrou um contrato de empreitada com a ora Ré para realização da obra na adega da Herdade do Z..., sita na localidade de ... (resposta ao facto nº 1 da base instrutória);
6. No âmbito da adjudicação desta empreitada a empresa C..., Lda. exigiu ao empreiteiro, ora Ré, que o pavimento da referida adega fosse executado pela Autora, por se tratar de uma empresa especializada em pavimentos e gozar de grande prestígio no meio (resposta ao facto nº 2 da base instrutória);
7. A colocação do pavimento de betão na adega da Herdade do Z... foi executada pela Autora na qualidade de subempreiteira (resposta ao facto nº 3 da base instrutória);
8. Depois da colocação do pavimento de betão na aludida adega, foram detectadas as seguintes situações:
a) - nivelamentos incorrectos e manchas;
b) - má execução do pavimento ao nível do acabamento (marca de ligação entre massames junto às instalações sanitárias);
c) - má execução das meias canas (pintadas com uma tonalidade diferente da cor base do restante pavimento)...
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