Acórdão nº 170/11.2TAOLH.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-05-2021

1. No Processo Comum Colectivo n.º 170/11.2TAOLH, do Tribunal Judicial da Comarca ……..., Juízo Central Criminal ……... - Juiz ..., e na parte que agora interessa aos recursos, foi proferido acórdão a condenar (entre outros):

“1.º) AA

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), do Código Penal - praticado através da B……, Lda. - na pena de 5 anos de prisão;

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da A……-..., Lda. - na pena de 5 anos e 3 meses de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da S…..., Lda. - na pena de 4 anos e 6 meses de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da P.…..., Unipessoal, Lda - na pena de 4 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da M.……, Lda. - na pena de 6 anos e 3 meses de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da F…......, Lda. - na pena de 4 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da L…..., Lda. - na pena de 3 anos e 3 meses de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202, n.º 1, alínea b), 217.º, e 218.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal - praticado através da E........, Lda. - na pena de 3 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de branqueamento de capitais previsto e punido pelo artigo 368º-A, n.º 2, do Código Penal, na pena de 6 anos e 3 meses de prisão,

- no cúmulo dessas nove penas, na pena única de 12 anos de prisão, (…);

(2.º) BB,

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal (CP) - praticado contra M……..., Lda. - na pena de 4 anos e 6 meses de prisão,

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, artigo 218, n.º 2, alíneas a) e b) do CP - praticado contra T…….., Lda. - na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.°, n.°s 1 e 2, 202.°, alínea b), 217.°, n.° 1, artigo 218, n.° 2, alíneas a) e b) do CP - praticado contra E..., Lda. - na pena de 2 anos e 8 meses de prisão,

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.°, n.°s 1 e 2, 202.°, alínea b), 217.°, n.° 1, e 218, n.° 2, alíneas a) e b) do CP - praticado contra L……..., Lda. -na pena de 2 anos e 10 meses de prisão,

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.°, n.°s 1 e 2, 202.°, alínea b), 217.°, n.° 1, artigo 218, n.° 2, alíneas a) e b) do CP - praticado contra F........., Lda. - na pena de 3 anos de prisão,

- como autora de um crime de branqueamento de capitais previsto e punidos pelos artigos 31.°, n° 2, e 368.°-A do CP, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão,

- em cúmulo jurídico dessas penas, na pena única de 9 anos de prisão, (…);

(3.º) CC,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra M........., Lda., na pena de 6 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra T……, Lda. - pena de 3 anos de prisão;

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra E........, Lda. - na pena de 2 anos e 11 (onze) meses de prisão;

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra L…, Lda. -na pena de 3 anos e 1 mês de prisão;

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra F........, Lda. - na pena de 3 anos e 6 meses de prisão;

- como autor de um crime de branqueamento de capitais continuado previsto e punido pelos artigos 368.º-A e 30.º do CP, na pena de 4 anos de prisão;

- no cúmulo jurídico dessas penas, na pena única de 10 anos e 6 meses de prisão, (…);

(4.º) DD,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra P........., Unipessoal, Lda., na pena de 3 anos e 9 meses de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra M......., Lda., na pena de 6 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra F.…, Lda.”, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão,

- co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra T……..., Lda., na pena de 3 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra L.……, Lda., na pena de 3 anos e 1 mês de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra E... - ..., Lda., na pena de 2 anos e 11 meses de prisão,

- no cúmulo jurídico dessas penas, na pena única de 10 anos e 6 meses de prisão, (…);

(5.º) EE

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra P...L..., Lda., na pena de 3 anos e 9 meses de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra M...,..., Lda., na pena de 5 anos de prisão,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra T..., Lda., na pena de 2 anos e 9 meses de prisão;

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra F...,..., Lda., na pena de 3 anos e 3 meses prisão,

- no cúmulo jurídico dessas penas, na pena única de 5 anos e 4 meses de prisão, (…);

(6.º) FF,

- como co-autor de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP, na pena de 4 anos de prisão, suspensa na sua execução, por igual período;

(...)

(8.º) GG,

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra M...,..., Lda., na pena de 4 anos e 6 meses de prisão;

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra T..., Lda., na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra E..., Lda., na pena de 2 anos e 8 meses de prisão;

- como co-autora de um crime de burla qualificada na forma continuada previsto e punido pelos artigos 30.º, n.ºs 1 e 2, 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1, e 218, n.º 2, alíneas a) e b), do CP - praticado contra L..., Lda.,...