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Acórdão nº 1587/08-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08-07-2008

Judgment Citado por Precedent Map Related
Judgment Date08 July 2008
Acordao Number02 August 1587
Year2008
CourtCourt of Appeal of Évora (Portugal)

Acordam os Juízes da Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora:



Proc.º N.º 1587/08-2
Apelação
2ª Secção
Tribunal Judicial da Comarca de Santiago do Cacém - 1º Juízo

Recorrente:
Fernando............
Recorrido:
Carol.........................



*



Nos presentes autos de inventário/partilha de bens para separação de meações, em que é requerente Carol........................ ............ e requerido Fernando..........., a requerente e interessada, Carol........................ ............, veio reclamar da relação de bens apresentada pelo cabeça-de-casal Fernando........... a fls. 44 a 45 dos autos, nos termos e com os fundamentos seguintes:
«-Acusou a falta de bens móveis:
- uma mobília de quarto de casal composta por uma cama, uma cómoda e duas mesas de cabeceira;
- uma mobília de quarto de casal composta por uma cama, uma cómoda e
duas mesas de cabeceira e um guarda-fatos;
-um móvel-estante de sala;
- um móvel de sala de jantar;
- um esquentador, um fogão a gás, um frigorífico, uma arca congeladora,
uma máquina de lavar a roupa, uma máquina de lavar a loiça e um microondas. –
Acusou a falta de dinheiros/direitos:
- 2 8313 unidades de certificados de aforro – série B, cujo saldo em 01/07/2002 era no montante de € 82.689,66;
- saldo de conta poupança-reforma n.º 731009535365 da Caixa Geral de Depósitos em 22/08/2002, no montante de € 22.662,00;
- saldo de conta poupança-habitação n.º 731005885323 da Caixa Geral de Depósitos em 22/0872002, no montante de € 2.820,00.
- Os móveis identificados foram adquiridos na constância do matrimónio, a título oneroso, por ambos os cônjuges e encontram-se no interior da casa que foi morada de família.
-Os certificados de aforro e os saldos das contas identificados, resultaram do produto do trabalho e poupança de ambos os cônjuges durante a constância do casamento, sendo por isso comuns.
- No entanto, após a separação, o cabeça de casal, sem conhecimento e contra a vontade da requerente, levantou todos os referidos montantes, apropriando-se deles, dando-lhes destino que a requerente desconhece».
Requereu, que uma vez que é co-titular das contas bancárias e certificados de aforro referidos, se oficiasse à Caixa Geral de Depósitos e ao Instituto de Gestão do Crédito Público, solicitando informação sobre a existência do referido saldo nas datas nela referidas.
Notificado o cabeça-de-casal quanto à reclamação da relação de bens, veio este dizer o seguinte:
-« A relação de bens apresentada pelo cabeça de casal reproduz integralmente a relação de bens comuns apresentada, assinada por ambas as partes, constante de fls. 39 dos autos principais de divórcio.
- Dessa relação as partes não fizeram constar os bens móveis, provavelmente por terem sido adquiridos há tanto tempo que não consideraram de valor e merecedores de relação especificada.
- Tratam-se de bens de valor irrisório e sem mercado, impugnando os valores apresentados pela reclamante, não tendo a reclamante relacionado os outros que mobilam a casa arrendada em Lisboa, inicialmente para a filha e actualmente residência da requerente.
- De todo o modo, e ressalvando os valores, adita à relação de bens os móveis reclamados.
-Quanto ao dinheiro/direitos, os mesmos à data do divórcio já tinham sido gastos em proveito comum do casal, razão pela qual nessa mesma altura não foram relacionados nem relação de bens então apresentada.
-Na verdade, de acordo com o disposto...

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