Acórdão (extrato) n.º 591/2021
| Data de publicação | 06 Agosto 2021 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal Constitucional |
Acórdão (extrato) n.º 591/2021
Sumário: Decide nada haver que obste a que as 72 coligações entre o Partido Social Democrata PPD/PSD e o CDS-Partido Popular CDS-PP, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, com a sigla «PPD/PSD.CDS-PP» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações indicadas na alínea a) da parte decisória do acórdão, em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar nos concelhos aí indicados, e determina a anotação das referidas coligações eleitorais.
Processo n.º 705/21
6 - Em face do exposto, decide-se:
a) Deferir o pedido formulado;
b) Nada haver que obste a que as coligações entre o Partido Social Democrata PPD/PSD e o CDS-Partido Popular CDS-PP, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, com a sigla "PPD/PSD.CDS-PP" e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as seguintes denominações em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar nos concelhos e freguesia adiante indicados:
- Concelho de Estarreja, com a denominação "SEMPRE MAIS!";
- Concelho de Oliveira de Azeméis, com a denominação "PELAS PESSOAS";
- Freguesia de Nogueira da Regedoura, concelho de Santa Maria da Feira, com a denominação "NOGUEIRA COM VIDA";
- Concelho de Barrancos, com a denominação "TEMPOS DE MUDANÇA";
- Concelho de Ferreira do Alentejo, com a denominação "JUNTOS POR FERREIRA DO ALENTEJO";
- Concelho de Odemira, com a denominação "JUNTOS PARA CUMPRIR ODEMIRA";
- Concelho de Serpa com a denominação "CONSIGO SERPA CONSEGUE";
- Concelho de Amares, com a denominação "JUNTOS POR AMARES";
- Concelho de Barcelos, com a denominação "BARCELOS MAIS FUTURO";
- Concelho de Cabeceiras de Basto, com a denominação "FAZER DIFERENTE";
- Concelho de Guimarães, com a denominação "JUNTOS POR GUIMARÃES";
- Concelho de Vila Nova de Famalicão, com a denominação "MAIS AÇÃO. MAIS FAMALICÃO";
- Concelho de Vizela, com a denominação "VIZELA É PARA TODOS";
- Concelho de Alfandega da Fé, com a denominação "ACREDITAR EM ALFÂNDEGA DA FÉ";
- Concelho de Macedo de Cavaleiros, com a denominação "UM NOVO RUMO, UM NOVO CAMINHO";
- Concelho de Miranda do Douro, com a denominação "TEMPO DE ACREDITAR";
- Concelho de Torre de Moncorvo, com a denominação "POR MONCORVO CONTINUAMOS";
- Concelho de Vila Flor, com a denominação "ACREDITAR";
- Concelho de Vinhais com a denominação "VOLTAR A ACREDITAR";
- Concelho de Proença-a-Nova, com a denominação...
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