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Abreviaturas

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Vincent
AutorRui Miguel Marques Gonçalves
Cargo do AutorInspector Tributário, DGCI
Páginas11-12

Page 11

CIVA
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

IVA
- Imposto sobre o Valor Acrescentado

RITI
- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro

VIES
- Vat Information Exchange System . Sistema informático, criado pelo Regulamento (CEE) n.º 218/92, do Conselho, de 27 de Janeiro, que permite a troca de informações sobre as transacções intracomunitárias de bens, entre as Administrações Fiscais dos Estados-Membros da União Europeia.
Utilizadas na enunciação das regras de localização

E.E.
- Estabelecimento estável

EM
- Estado-Membro

PT
- Portugal

S.P.
- Sujeito passivo

TN
- Território nacional

UE
- União Europeia
Utilizadas nos quadros resumo de determinação da localização

AIB
- Aquisição intracomunitária de bens

DP IVA
- Declaração periódica do IVA

EM c/ NIF
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA, no Estado-Membro

Page 12

EM c/ NIF e reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA e de transacções intracomunitárias de bens, no Estado-Membro

EM c/ NIF n/ reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA, mas não registada para efeitos de transacções intracomunitárias de bens, no Estado-Membro

EM s/ NIF
- Pessoa singular ou colectiva não registada para efeitos de IVA, no Estado-Membro

EM s/ NIF ou n/ reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva ou não registada para efeitos de IVA ou não registada para efeitos de transacções intracomunitárias de bens, no Estado-Membro

Fora CE
- Pessoa singular ou colectiva com sede, estabelecimento estável ou domicílio fora do território da Comunidade, e não registada para efeitos de IVA em qualquer Estado-Membro da Comunidade, incluindo Portugal

IVA do EM
- IVA sujeito às taxas previstas no Estado-Membro

IVA PT
- IVA sujeito às taxas previstas em Portugal (art.º 18º do CIVA)

PT c/ NIF
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA, em Portugal

PT c/ NIF e reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA e de transacções intracomunitárias de bens, em Portugal

PT c/ NIF n/ reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos...

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