Acórdão nº 53/14.4TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Janeiro de 2016
| Magistrado Responsável | JORGE TEIXEIRA |
| Data da Resolução | 07 de Janeiro de 2016 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Guimarães |
Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Guimarães.
I – RELATÓRIO.
F. – Companhia de Seguros, S.A. intentou contra A. a presente acção declarativa de condenação, na forma de processo comum, peticionando a condenação deste a pagar-lhe a quantia de € 72.160,92 (setenta e dois mil cento e sessenta euros e noventa e dois cêntimos), acrescida de juros, à taxa de legal, sobre a quantia de € 71.162,69 (setenta e um mil cento e sessenta e dois euros e sessenta e nove cêntimos), e até efectivo e integral pagamento.
Alega, para o efeito, que segurava a responsabilidade civil emergente da circulação de um veículo automóvel conduzido pelo Réu com uma taxa de alcoolemia no sangue de 0,75 gramas por litro, o qual deu causa a um acidente de viação do qual resultou a morte de uma das passageiras nele transportada e ferimentos noutros passageiros de outro veículo. E que, em consequência disso, pagou diversas indemnizações aos ditos lesados e a um herdeiro da falecida, pelo que reclama o reembolso dessas quantias ao abrigo do disposto no artigo 27º/1 do DL 291/2007, de 21 de Agosto.
Regular e pessoalmente citado, veio o Réu contestar alegando que o acidente não se deu pela forma descrita pela Autora, pois que o Réu ficou totalmente encadeado pelo sol, sendo que a taxa de alcoolemia no sangue em nada influenciou a sua condução. Mais alegou que a morte da passageira transportada não se deveu às lesões resultantes do acidente, bem sabendo a Autora que a mesma era pessoa muito doente e que sofria de diversas patologias.
Foi proferido despacho saneador onde se afirmaram os pressupostos da instância e se elaboraram os Temas da Prova.
Realizado o julgamento, foi proferido despacho que respondeu à matéria de facto controvertida, sendo proferida sentença que julgou parcialmente procedente e, em consequência, condenou o Réu a pagar à Autora a quantia de € 25.476,88 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis euros e oitenta e oito cêntimos), acrescida de juros moratórios, vencidos e vincendos, às taxas legais, até integral pagamento.
Inconformados com tal decisão, dela interpuseram recurso o Réu, e a Autora, sendo o desta última subordinado, e de cujas alegações extraíram as seguintes conclusões: - Recurso interposto pela Réu, A.
1 – Ouvidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo A., é lícito concluir que foram erradamente apreciados e valorados, pelo que ocorre notório erro de julgamento; 2- Com efeito, tais depoimentos, se devidamente analisados, autorizam respostas de não provados à matéria dos pontos 38 e 39 dos factos dados como provados; 3- Foi feita prova mais que suficiente nos presentes autos que corrobora, na íntegra, a versão apresentada pelo Réu, ou seja, que o acidente ocorreu pelo facto de o R. se encontrar etilizado (0,75 g/l), mas sim, devido ao facto de, após descrever uma curva à esquerda, na subida para o Alto da Serra da Lameira, ter sido encadeado pelo sol; 4 – Na verdade, sobre tal matéria, pronunciaram-se as testemunhas dos AA. MARIA, depoimento registado em suporte digital - registo: 20150309160608_4653375_2870527, com início do depoimento: CD n.º 1, tempo – 00:00:00 e termo do depoimento: CD n.º 1, tempo – 00:26:19, refere: Doutor : Então, a senhora ia ao lado do condutor? Testemunha: Sim, sim eu ia ao lado do condutor.
Doutor : Olhe, e o que é que aconteceu neste dia? Testemunha: Olhe senhor doutor, nós fomos almoçar à Quinta do Forno em Celorico e então vínhamos….
Doutor : Mas foram almoçar de onde? De Fafe para Celorico? Testemunha: Sim, sim. De Fafe para Celorico e então vínhamos embora por volta das quatro horas, quatro horas e pouco, mais ou menos, não lhe posso precisar se eram quatro ou quatro e pouco… Doutor: Olhe, da Quinta do Forno em Celorico, vieram logo para Fafe ou ainda foram a mais algum lado? Testemunha: Ainda fomos a Mondim… A Mondim e ao Alto da Senhora da Graça. Fomos por o Alto da Senhora da Graça, muito bem, tudo correu muito bem… Doutor: Portanto, no fim do almoço, foram a Mondim… Testemunha: Sim e depois ao Alto da Senhora da Graça.
Depois no regresso, nós vínhamos pra cima de regresso a Fafe e depois da casa da Nela, nós apanhamos… Há assim uma subida bastante ingreme e nós passamos nessa subida e estava um sol a pique, tão frontal, tão frontal, tão frontal que eu só ouvi o Salvador dizer, o António Salvador dizer “Ai! Que eu perdi a visão!”, e eu disse “também não vejo nada”. Perdeu a visão porque o sol encadeou e ele não conseguiu ver nada… Pronto e nós ficamos ali assim… Entretanto, só ouvi o batimento dos carros, eu fiquei em pânico e ele ficou em pânico na mesma… A senhora foi, foi alguém… Uma senhora que veio e tirou-a do carro, desapertou o cinto… Estava tão… A gente fica tão maluca que nem se lembra de nada… Tirou-a para fora, pô-la ali muito confortável e a senhora depois, foi, pronto… transportada aqui na ambulância, aqui para o hospital de Guimarães.
Doutor: Mas olhe, e vocês a viagem ainda foram de Celorico até Mondim… Correu tudo bem? Testemunha: Correu tudo bem, não tivemos o mínimo problema… Doutor: Mas olhe, ali é muito acidentada aquela estrada! Testemunha: Muito! Tem muitas curvas, muito tudo… E é muito perigosa aquela estrada… Quem sobe para Alto da Senhora da Graça! Doutor: E mesmo, depois a vinda! Quem vem de Fermil para a Gandarela… Testemunha: Sim, sim, sim… Doutor: Gandarela, também é muito curvo… Testemunha: Sim, sim, aquilo faz muitas, muitas curvas… Doutor Ernesto Novais: E houve algum problema? Testemunha: Não, absolutamente nada… Nós vínhamos direitos na estrada. Só que realmente foi o sol que encadeou, ele ficou sem visão, eu fiquei também a ver muito mal… Eu disse “Ai meu Deus, ai meu Deus tão depressa eu disse isto, ai meu Deus…” Doutor: Já estava a bater? Testemunha: Já estava a bater! Doutor: Olhe, então vocês… tinha uma curva? Testemunha: Era mais a frente um bocadinho… Havia a curva, depois havia assim uma rectazinha, assim uma recta… E depois ali naquela recta, foi quando ele à saída da curva, ele se desequilibrou… Doutor: Por causa do sol… Testemunha: Desorientou. Que o sol que lhe batia nos olhos… Eu também fiquei assim um bocadinho desorientada, preocupada… Doutor: Olhe, alguma vez neste percurso que fizeram durante a tarde, se apercebeu que ele vinha a conduzir mal? Que ele vinha a conduzir por causa do distúrbio do álcool? Testemunha: Não, não senhor doutor… Nunca! Doutor: Olhe, a senhora já tinha andado mais vezes de carro com ele? Testemunha: Sim, sim... Ele é uma pessoa prudente, conduz com prudência… Minuto 06.42 Doutor: Portanto, mesmo que ele não tivesse álcool nenhum, por causa do sol, o acidente ia ocorrer igual? Testemunha: Ia ocorrer igual, exactamente igual.
5-Por sua vez, MARIA DE LURDES, depoimento registado em suporte digital - registo: 20150309163314_4653375_2870527, com início do depoimento: CD n.º 1, tempo – 00:00:00 e termo do depoimento: CD n.º 1, tempo – 00:10:16, consta: Meritíssimo Juiz: Conhece o R., senhor A.? Testemunha: Quer dizer, conheço? Só conheci na altura. Mas não conheço… Meritíssimo Juiz: Em que altura conheceu? Testemunha: Na altura que ele teve o acidente.
Minuto 00.51 Doutor: Senhora professora, boa tarde. A senhora chegou a ver que acidente é que está a falar? Onde é que foi? Testemunha: O acidente ocorreu… Eu vinha na estrada Mondim – Guimarães. É assim, eu ia em direcção a Guimarães e foi ali… Tem uns móveis Simões. Mais à frente, na Lameira já. Eu vi, quer dizer, aquilo foi fracção de segundos. Vi um carro que embateu, que eu acho que provavelmente foi o sol que encandeou.
Doutor: A senhora também teve esse problema com o sol? Testemunha: Exactamente.
Doutor: É a subir a serra da Lameira? Testemunha: É a subida da serra da Lameira.
Doutor : E o sol estava a pique ou estava de frente? Apanhava o sol de frente? Testemunha: Apanhava. Apanhava o sol de frente porque aquilo sobe um bocadinho. Aquilo é uma recta. É uma recta. Aquilo foi sensivelmente mais ou menos ao meio da recta.
Doutor: Portanto, havia uma curva quem vinha para… Testemunha: Exactamente.
Doutor: Ao apanhar a curva, apanhava o sol era? Testemunha: Sim, sim, sim… Doutor: A senhora já vinha, portanto… Apanhou-o desde os móveis Simões lá de baixo? Testemunha: Vim. Vim sempre atrás porque é difícil ultrapassar, não é? Com alguma distância. Só que é assim, é uma estrada cheia de curvas que não dá mesmo para fazer ultrapassagens mas é assim, ele ia a conduzir normalmente Doutor Ernesto Novais: Se ia aos “zig-zag”… Testemunha: Não porque já me aconteceu de vir atrás de alguém porque eu faço muito essa viagem e de vir com pessoas que a gente à partida nota que não estão muito normais.
Doutor: Mas aqui ele vinha depressa, vinha devagar? Testemunha: Não, vinha em marcha normal porque aquilo também não dá para andar depressa.
Aquela estrada quem conhecer não dá mesmo para andar depressa.
Doutor: As curvas são muito fechadas. É curvas… Testemunha: É, é tudo fechado.
6-O depoimento de tais testemunhas traduzem um conhecimento directo e pormenorizado, revelando-se credíveis, convincentes, consistentes e claros nas suas afirmações, cuja ciência não pode ser posta em causa em nome da dúvida ou da incerteza, pois são explicáveis à luz da lógica, da ciência, e da experiência, ou seja, do normal acontecer; 7 – Mesmo que se entenda não alterar a matéria de facto, conforme preconizado pelo apelante, sempre se dirá que acção terá de improceder; 8- Não há factos no processo que possam sustentar que haja nexo de causalidade entre a perturbação dos reflexos e capacidade de reacção e a produção do acidente.
9- Não obstante ter ficado provado que o recorrente, no momento do acidente, era portador de uma TAS de 0,75 g/l, não resultou, nem pode resultar apurado o nexo causal entre tal estado e o acidente, se, por outro lado, não se deu como provado que a TAS de alcoolemia deu azo ao despiste; 10- O n.º 2 do art. 81.º do Cód. Est. considera sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa igual ou superior a 0,5 g/l.
11- Não...
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