Acórdão nº 1593/09.2TBBRR-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014

Magistrado ResponsávelMARIA DA GRA
Data da Resolução30 de Setembro de 2014
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

Decisão Texto Parcial:


Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: Por óbito de AP e de OP, que haviam sido casados um com o outro, e, respectivamente, falecidos em ...10.92 e ...7.08, foi instaurado inventário em que é cabeça-de-casal I. e interessados/herdeiros ADP, VP, JDP, MT e MM, todos filhos dos inventariados.

Apresentada a relação de bens, dela veio reclamar a interessada MM, acusando a falta de relacionação dos bens que constituem o recheio de duas casas, de peças em ouro e de dinheiro, mais requerendo a avaliação dos bens imóveis relacionados.

Na sequência de tal reclamação, a cabeça-de-casal veio aditar à relação títulos de crédito, saldos de contas bancárias, uma quantia em dinheiro, objectos em ouro e diversos bens que constituíam o recheio das casas de V… e do B…. Mais relacionou, a título de passivo, diversas despesas e uma dívida da interessada MM à herança.

Notificada do aditamento à relação de bens, a interessada Maria da Glória: i) impugnou os valores das verbas relativas a títulos de crédito e saldos das contas bancárias e, bem assim, as verbas relativas a despesas, por desconhecer a sua exactidão e os valores atribuídos pela cabeça-de-casal; ii) impugnou a verba relativa à sua dívida para com a herança por não corresponder à verdade; iii) acusou a falta de alguns bens móveis; iv) e requereu que a cabeça-de-casal lhe facultasse determinados documentos indispensáveis para apurar elementos junto de instituições bancárias.

Novamente veio a cabeça-de-casal aditar numerosos bens – na sua larga maioria de uso doméstico; mais referiu que os documentos pretendidos pela interessada/reclamante estavam juntos ao processo; identificou cada um dos itens relacionados como despesas e juntou documentos comprovativos; alegou factos pertinentes quanto á dívida da reclamante e juntou documentos comprovativos; e pronunciou-se quanto à (in)existência e/ou localização dos bens cuja falta foi acusada.

Mais uma vez se pronunciou a reclamante, impugnando, em geral, os factos alegados e os documentos apresentados e acusando a falta de dinheiro em contas bancárias.

Inquirida a testemunha arrolada pela reclamante e juntos aos autos novos documentos, solicitou o tribunal diversas informações e esclarecimentos a entidades terceiras.

Na decisão sobre o incidente, a 1ª instância julgou parcialmente procedente a reclamação, aditando, suprimindo ou mantendo algumas das verbas relacionadas.

A interessada/reclamante interpôs recurso de apelação, formulando numerosas e extensas conclusões que, de seguida, se sintetizam: 1ª.

O presente recurso restringe-se às verbas do passivo relacionadas pela cabeça-de-casal, impugnadas pela reclamante e que o tribunal decidiu manter; 2ª.

O tribunal deu como provada a matéria subjacente à verba nº 17 do passivo, porquanto desvalorizou parte do depoimento da testemunha inquirida, por se tratar de depoimento indirecto; 3ª.

Errou, porém, nesse julgamento, uma vez que a testemunha relatou o que ouviu directamente da inventariada, a saber que esta tinha dito à ora apelante que já lhe havia pago mais do que recebera de empréstimo; 4ª.

Assim, o tribunal deveria ter considerado não provada a dívida e, em consequência, determinar a sua exclusão da relação de bens; 5ª.

A apelante requer a exclusão da verba nº 8 da relação de bens e deixa ao critério do tribunal o destino da verba nº 4, já que é, no mínimo, um pouco estranho os filhos colocarem flores na campa da mãe e virem apresentar tal quantia na relação de bens; 6ª.

As demais verbas do passivo devem ser eliminadas, porque são posteriores ao óbito dos inventariados, não constituindo, assim, dívidas da herança, mas despesas a levar em conta em sede de...

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