Acórdão nº 077739 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1989

Magistrado ResponsávelTINOCO DE ALMEIDA
Data da Resolução15 de Junho de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART153 ART205 ART668 N1 D ART1342 N3. CCIV66 ART2086 A B D.

Sumário : A nulidade, regra geral, deve ser arguida no prazo de cinco dias, sob pena de ficar sanada. A remoção do cabeça de casal exige a prova da...

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