Liquidação

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas151-153

Page151

O incidente de liquidação que sempre pressupõe um pedido genérico, 310 destina-se a converter esse pedido em específico ou líquido.

Ora, é permitido formular pedidos genéricos 311 nos casos seguintes:

- quando o objecto mediato da acção seja uma universalidade de facto ou de direito;

- quando não seja ainda possível determinar, de modo definitivo, as consequências do facto ilícito, ou o lesado pretenda vir a indicar o montante exacto dos danos sofridos no decurso da acção; 312

- quando a fixação do quantitativo esteja dependente da prestação de contas ou de outro acto que deva ser praticado pelo réu.

Pois, a conversão de pedido genérico em específico, pode ser deduzida:

- antes de começar a discussão da causa 313 ou

- depois de proferida sentença. 314

Isto porque, olhando esta última hipótese, se não houver elementos para fixar o objecto ou a quantidade, o tribunal condenará no que vier a ser liquidado, sem prejuízo de condenação imediata na parte já considerada líquida. 315

Salvador da Costa 316 ) explica que a ideia motivadora deste incidente, perante a tendência exagerada dos tribunais em relegar a liquidação para a execução de sentença, foi a de ela dever ser realizada no âmbito da acção declarativa, e de que só deveria ser relegada para a acção executiva nos casos em que não pudesse operar na acção declarativa. Page152

Entendeu-se que, sendo a actividade de liquidação de natureza declarativa e não executiva, era no quadro da acção declarativa que deveria operar, além do mais, porque, relegando-a para a fase da acção executiva, esta quedaria afectada na dinâmica que lhe é própria pela complexidade de uma fase declarativa de algum modo repetitiva.

A liquidação é...

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