Notificação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 197-198 |
Page 197
s.f. (lat. notificare).
s.c.: acto ou efeito de notificar; citação; intimação.
O C.P.C. admite duas modalidades de notificações: relativas a processos pendentes e avulsas. As primeiras são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais.
Regra é que a notificação se processe por via postal; excepção é a notificação pessoal.
A notificação presume-se feita no terceiro dia anterior ao do registo ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando o não seja. Se a parte não tiver constituído mandatário (revelia relativa) as notificações são-lhe feitas no local da sua residência ou sede ou no domicílio escolhido para o efeito de as receber nos termos estabelecidos para as notificações aos mandatários. Todavia, se o réu, pessoa singular, pessoa colectiva ou sociedade...
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