Anotações/Remissões/Destaque

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas109-110

Page109

ANOTAÇÕES

A audiência preliminar visa sanear - e, sempre que for caso disso, decidir - o processo.

É um pólo aglutinador de todas as medidas organizativas do processo, traduzindo a instituição de um amplo espaço de debate aberto e corresponsabilizante entre as partes, seus mandatários e o tribunal, de forma que os contornos da causa, em suas diversas vertentes de facto e de direito, fiquem concertada e exaustivamente delineadas; e se o manifesto apelo subjacente, nesta fase, a uma via de conciliação não for bem sucedida e a questão não se mover apenas e, essencialmente, no plano de direito,...

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