Continuação
Autor | Arnaldo Ourique |
Páginas | 162-163 |
Page162
Escrevi em 13 Maio 2007 um número com este título (página 159); fiz um pequeno intervalo a propósito do Dia de Portugal e do Dias dos Açores, e agora quero finalizá-lo.82Disse no anterior os possíveis significados de "autonomia política, administrativa e financeira". E conclui que a designação deve ser outra: autonomia constitucional.
Autonomia constitucional para diferenciar das diversas autonomias, também políticas, administrativa e financeiras existentes em Portugal, mas sobretudo para colocar as regiões autónomas no lugar adequado.
A autonomia criada em 1976 fez-se em parâmetros que já apelidei de quarta e quinta revoluções (na base de que a primeira foi em 1974, a segunda com a Assembleia Constituinte, e a terceira com a aprovação da Constituição): a quarta revolução foi a sua criação nos moldes actuais (órgãos próprios, competência legislativa, orçamento próprio...)...
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