Acórdão nº 075793 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 1988 (caso None)

Magistrado ResponsávelJOSE CALEJO
Data da Resolução09 de Março de 1988
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT / RECURSOS. DIR CIV - DIR SUC.

Legislação Nacional: CPC67 ART722 N2 ART755 N2. CCIV66 ART2086 N1 A B D.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/11/20 IN BMJ N341 PAG432.

Sumário : I - A remoção de cabeça de casal só terá aplicação quando a falta (ou faltas) cometidas revistam gravidade. II - As consequências da remoção são graves para o prestígio e bom nome do cabeça de casal. III - O...

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