Acórdão nº 97B903 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelABILIO VASCONCELOS
Data da Resolução03 de Fevereiro de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR SUC.

LegislaÁ„o Nacional: CPC39 ART1499 N1 ART1327 N3 N4. CCIV66 ART1326 N3 ART2079 ART2086 N1 A C ART2088 N1 ART2090 N1 ART2093 N1 N3.

Sum·rio : I - Implicando a remoÁ„o do cabeÁa de casal a afectaÁ„o do bom nome, reputaÁ„o e atÈ a honorabilidade de quem exerce o cargo, ela sÛ deve ocorrer quando seja cometida falta que se revista de gravidade, que se...

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