Acórdão nº 9920764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelEMERICO SOARES
Data da Resolução22 de Junho de 1999
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CPC96 ART456 N1 N2 D ART457.

Sumário: I - Litiga de má fé o executado - embargante que, visando suspender a execução para pagamento da quantia de cerca de 19.000 contos, requereu prestação de caução indicando como penhor um auto pesado de passageiros no valor declarado de 20.000 contos o qual, como ele já sabia, havia sido destruído por um incêndio ficando os salvados com o valor pericial de 70 contos, tendo ainda o embargante, na resposta à contestação onde o requerido denunciava o incêndio e a destruição do objecto do penhor, sustentado, com o propósito de protelar o andamento...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT