Declaração de Rectificação n.º 26/2010, de 27 de Agosto de 2010
Declaraçáo de Rectificaçáo n. 26/2010
Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto Legislativo Regional n. 23/2010/A, de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores, publicado no Junho de 2010, saiu com as seguintes inexactidóes, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - Nas alíneas b), c) e d) do n. 5 do artigo 23., onde se lê:
b) 12,5 %
d) 50 %
deve ler -se:
b) 12,5 %
d) 50 %
2 - No n. 2 do artigo 72., onde se lê:
2 - As referências feitas no Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ao Regulamento Geral de Ruído entendem -se como feitas às correspondentes normas do presente diploma.
deve ler -se:
2 - As referências feitas no Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ao 'Regulamento Geral de Ruído' entendem -se como feitas às correspondentes normas do presente diploma.
3 - Na alínea e) do n. 1 do anexo I, onde se lê:
e) A unidade um ano corresponde a um período com a duraçáo de um ano no que se refere à emissáo sonora e a um ano médio no respeita às condiçóes meteorológicas;
deve ler -se:
e) A unidade um ano corresponde a um período com a duraçáo de um ano no que se refere à emissáo sonora e a um ano médio no que respeita às condiçóes meteorológicas;
4 - Nos n.os 1.6.1.1 a 1.6.1.5 do anexo VI, onde se lê:
1.6.1.1 - 45
1.6.1.2 - 50
1.6.1.3 - 55
1.6.1.4 - 60
1.6.1.5 - 65
deve ler -se:
1.6.1.1 - 45
1.6.1.2 - 50
1.6.1.3 - 55
1.6.1.4 - 60
1.6.1.5 - 65
5 - Nos n.os 2.5.1.1 a 2.5.1.4 do anexo VI, onde se lê:
2.5.1.1 - 55
2.5.1.2 - 60
2.5.1.3 - 65
2.5.1.4 - 70
deve ler -se:
2.5.1.1 - 55
2.5.1.2 - 60
2.5.1.3 - 65
2.5.1.4 - 70
6 - Nos n.os 2.6.1.1 a 2.6.1.5 do anexo VI, onde se lê:
2.6.1.1 - 45
2.6.1.2 - 50
2.6.1.3 - 55
2.6.1.4 - 60
2.6.1.5 - 65
deve ler -se:
2.6.1.1 - 45
2.6.1.2 - 50
2.6.1.3 - 55
2.6.1.4 - 60
2.6.1.5 - 65
7 - Na alínea b) do n. 4 do anexo IX, onde se lê:
b) Permitam determinar o nível sonoro contínuo equivalente, LAeqT, ou o nível de [...]
deve ler -se:
b) Permitam determinar o nível sonoro contínuo, LAeq,T, ou o nível de [...]
Centro Jurídico, 26 de Agosto de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil...
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