Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
| Magistrado Responsável | DR. ARLINDO OLIVEIRA |
| Data da Resolução | 07 de Julho de 2009 |
| Emissor | Court of Appeal of Coimbra (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra Autor: A...
, residente na Rua de ..., ..., X......
Ré: B...
com sede em ..., ....., Y....
O autor alega que comprou à ré - que se dedica à venda de veículos novos e usados - um automóvel para seu uso doméstico, especificamente um Nissan com motor a gasóleo e matrícula de Janeiro de 2003, dando à troca o veículo que então possuía. Foi atendido pelo sócio gerente da ré, tendo este afirmado, além de outras coisas, que o veículo contava apenas com 49.242 quilómetros.
Para si era essencial na compra do veículo o número de lugares (cinco), o motor a gasóleo, o bom estado de conservação e a pouca quilometragem.
Concretizado o negócio, reparou logo no dia seguinte que o veículo apresentava dois problemas, no velocímetro e no rádio-leitor de CD. Mais tarde veio a saber que o veículo contava com cerca de cem mil quilómetros, ou seja, o dobro dos quilómetros indicados no taquímetro; se soubesse disso, nunca teria comprado tal veículo.
Apesar de lhe ter sido comunicado este facto, a ré - através do seu legal representante - foi respondendo que ia ver o que se podia fazer, sem propor qualquer solução e, a partir da data de vencimento do último cheque entregue para pagamento, quebrou unilateralmente todas as negociações.
O autor afirma que foi claramente enganado pela ré e que nunca desejou um veículo com aquela quilometragem; pretende ver o contrato resolvido, dispondo-se a entregar o veículo contra a entrega do preço que deu, acrescido de juros. Caso assim se não entenda, deve operar-se a redução do preço do veículo, para o que se terá em conta a quilometragem real do mesmo e a existência dos dois defeitos que assinalou.
Conclui defendendo que a presente acção deve ser julgada procedente por provada e a ré condenada na resolução do contrato de compra e venda, condenando-se a ré à devolução da quantia entregue pelo autor a título de preço do veículo em causa - ou seja, em € 17.250,00 - acrescida de juros de mora contados desde 23 de Dezembro de 2005 e até ao integral cumprimento (desde já se obrigando o autor a devolver o veículo à ré), devendo ainda ser condenada no pagamento ao autor da quantia de € 2.500,00 a título de indemnização por danos morais.
Caso assim se não entenda e "em alternativa", deverá a ré ser condenada a reduzir o preço do veículo para a quantia de € 16.739,00 - o que perfaz uma devolução ao autor da quantia de € 511,00 - e a proceder à reparação do leitor de CD, substituição do quadrante do velocímetro e conta quilómetros (taquímetro), bem como à substituição dos quatro amortecedores do veículo; condenada ainda no pagamento da quantia de € 2.500,00 a título de indemnização por danos morais sofridos pelo autor, bem como nos juros de mora sobre as quantias descritas, contadas desde a carta de 28 de Dezembro de 2005 até ao integral pagamento.
Ainda "em alternativa" ao pedido anterior, deverá a ré ser condenada a reduzir o preço do veículo para a quantia de € 16.739,00 - o que perfaz uma devolução ao autor da quantia de € 511,00 - e a pagar ao autor a quantia de € 2.183,93 - correspondente ao custo da reparação do rádio-leitor de CD, do quadrante do velocímetro e conta quilómetros e ainda dos quatro amortecedores e respectiva mão-de-obra; condenada ainda no pagamento da quantia de € 2.500,00 a título de indemnização por danos morais sofridos pelo autor, bem como nos juros de mora sobre as quantias descritas, contadas desde a carta de 28 de Dezembro de 2005 até ao integral pagamento Contestando a acção, a ré confirma a venda ao autor do veículo Nissan, refutando no entanto os factos que por ele são relatados quanto às circunstâncias em que se realizou o negócio.
Afirma que, no exercício da sua actividade, adquiriu o veículo para revenda e sujeitou-o a uma revisão geral; nega categoricamente ter alterado os quilómetros que apresentava.
Refuta o preço afirmado pelo autor, alegando que o valor atribuído ao Nissan foi de € 16.000,00 - para cujo pagamento o autor, além do seu veículo (avaliado em € 4.750,00), entregou dois cheques com datas de emissão distintas, nos montantes de € 1.250,00 e de € 10.000,00. Por altura da data em que este cheque deveria ser depositado, o autor dirigiu-se às instalações da ré, comunicando a impossibilidade de pagar na data aprazada, afirmando a existência de desentendimento com a respectiva entidade patronal, inviabilizando a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade patronal, debitando esta o valor dos quilómetros efectuados, assim conseguindo aumentar o valor dos seus rendimentos mensais) e pretendendo que a ré ficasse com o cheque em "carteira", aguardando o seu pagamento conforme as possibilidades do autor - o que aquela não aceitou; só então o veículo, cujo estado era perfeitamente satisfatório, passou a ter todos os defeitos do mundo.
Alega que o contrato já não pode ser resolvido, em primeiro lugar porque a ré não possui o veículo que o autor entregou e, em segundo lugar, porque não se vislumbra qualquer desconformidade, a qual nem sequer foi indicada.
Conclui defendendo que deve julgar-se a acção improcedente, com a consequente absolvição do pedido.
O autor veio responder à contestação, reafirmando que o preço do Nissan foi de € 17.250,00 e que o valor de retoma do seu veículo foi fixado em € 6.000,00. Refutou a intenção alegada pela ré relativamente à aquisição da viatura (afirmando que a respectiva entidade patronal sempre lhe atribuiu um veículo, sem que alguma vez se tenha verificado a utilização de veículo próprio do funcionário com a cobrança de quilómetros), bem como a alegada existência de dificuldades relativamente ao pagamento do cheque.
Conclui afirmando a improcedência das excepções invocadas pela ré e reitera os termos da petição inicial.
Com dispensa da audiência preliminar, foi proferido despacho saneador tabelar e seleccionou-se a matéria de facto relevante para a decisão da causa, fixando-se a matéria provada e a controvertida, de que reclamou o autor, quanto à base instrutória, o que foi indeferido, cf. despacho de fl.s 120 e 121, já transitado.
Procedeu-se à realização da audiência de julgamento, com observância do legal formalismo, com gravação dos depoimentos prestados.
Após o que foi proferida a sentença de fl.s 283 a 294 v.º, na qual se decidiu o seguinte: "1.1 Declaro resolvido o contrato de compra e venda do veículo com a matrícula 00-00-UN, outorgado entre autor e ré e, em consequência, condeno a ré a restituir ao autor a quantia de € 16.000,00 (dezasseis mil euros), correspondente ao preço do veículo e contra a restituição do mesmo pelo autor.
1.2 Condeno a ré a pagar ao autor os juros de mora calculados sobre o aludido montante, à taxa legal sucessivamente em vigor, actualmente de 4% ao ano, desde 27 de Dezembro de 2005 e até integral pagamento.
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Absolvo a ré do pedido relativamente ao remanescente que era reclamado pelo autor a título principal e julgo prejudicada a apreciação dos restantes pedidos, formulados a título subsidiário.
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Custas a cargo de autor e ré, na proporção 1/5 a cargo do primeiro e de 4/5 a cargo da segunda.
* Notifique e registe.".
Inconformada com tal decisão, interpôs recurso a ré, recurso, esse, admitido como de apelação e com efeito devolutivo (cf. despacho de fl.s 323), concluindo a respectiva motivação, com as seguintes conclusões:
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As respostas aos quesitos 14.º e 15.º devem ser alteradas para não provado.
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Não está demonstrado que o veículo tivesse cerca de 100.000 kms.
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O contrato em causa nos presentes autos não é de compra e venda mas de permuta.
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A existir divergência na quilometragem do veículo, a ré nada teve a ver com tal facto.
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Mas ainda que existisse tal divergência, essa diferença não afectaria a utilidade do veículo.
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Só aparentemente o autor peticionou a resolução do contrato.
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O que o autor verdadeiramente pretende com a acção, é que a ré lhe recompre o veículo pelo preço de 17.500,00 €.
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Não existe direito a resolver um contrato quanto se exige mais que aquilo que se entregou.
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Ainda que se decida haver lugar à resolução, enquanto o valor a entregar pela ré não se tornar certo e líquido, não é possível a sua...
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