Acórdão nº 07P4638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
Magistrado Responsável | PIRES DA GRAÇA |
Data da Resolução | 16 de Janeiro de 2008 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 224/05.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Abril de 2008
...revisitadas pela jurisprudência penal pelo que, tomando apenas os anos de 2006 e 2007, cfr. os arestos do STJ de 25/01/2007, Pº 07P4638, relator Cons. Pires da Graça, 25/01/2007, Pº 06P3839, relator Cons. Carmona da Mota, 15/02/2007, Pº 06P4339, Cons. Carmona da Mota, 29/03/2007, Pº 07P1020......
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Acórdão nº 224/05.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Abril de 2008
...revisitadas pela jurisprudência penal pelo que, tomando apenas os anos de 2006 e 2007, cfr. os arestos do STJ de 25/01/2007, Pº 07P4638, relator Cons. Pires da Graça, 25/01/2007, Pº 06P3839, relator Cons. Carmona da Mota, 15/02/2007, Pº 06P4339, Cons. Carmona da Mota, 29/03/2007, Pº 07P1020......