Acórdão nº 97A858 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução17 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART371. RAU90 ART62.

Sumário : I - Improcede acção de reivindicação se a ré prova que é arrendatária do imóvel que se reivindica. II - A revogação real do arrendamento assenta num acordo entre o senhorio e o...

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