Acórdão nº 97A686 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 1997

Magistrado ResponsávelRIBEIRO COELHO
Data da Resolução18 de Novembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART510.

Sumário : I - Não é prematura a decisão da causa no saneador, o que não deixou a autora fazer em julgamento a prova da destituição por justa causa, se não foram alegados factos integradores de tal destituição. II - Não existem elementos suficientes para se decidir ter havido destituição com justa causa, se há prova apenas da destituição mas não da sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT