Acórdão nº 079952 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 1991

Magistrado ResponsávelRICARDO DA VELHA
Data da Resolução19 de Setembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/10/13 IN BMJ N270 PAG177. AC STJ DE 1978/04/26 IN BMJ N276 PAG291. AC STJ DE 1978/11/30 IN BMJ N281 PAG268. AC STJ DE 1979/03/13 IN BMJ N284 PAG176. AC STJ DE 1979/04/05 IN BMJ N286 PAG200. AC STJ DE 1981/11/17 IN BMJ N311 PAG405.

Sumário : I - Ha litigancia de ma fe quando a parte esta consciente que não tem razão e mesmo assim age com o fim de fazer prevalecer o seu ponto de vista, quer atraves da sua pretensão indevida, quer atraves da utilização de meios processuais reprovaveis. II - Não havera ma fe, se a parte, embora sem razão, mas por culposa falta de cuidado, se convence que tem razão. III - A actuação dolosa, tanto pode...

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