Acórdão nº 078028 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1989

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução14 de Dezembro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 ART722 N2 ART729 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/03/21 IN BMJ N345 PAG408. AC STJ DE 1986/07/10 IN BMJ N359 PAG618. AC STJ DE 1986/10/02 IN BMJ N360 PAG514. AC STJ DE 1986/11/14 IN BMJ N361 PAG447.

Sumário : Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma edificação nele iniciada pela sociedade ré, tendo esta deduzido reconvenção no sentido de convencer ser o terreno de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara...

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