Acórdão nº 064983 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 1974

Magistrado ResponsávelARALA CHAVES
Data da Resolução12 de Fevereiro de 1974
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR ECON - DIR IND. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPI40 ART37 ART44 ART56 ART62 N4 ART187 N4 ART212.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1971/10/19 IN BMJ N210 PAG144.

Sumário : Os elementos integrantes do conceito de novidade, assim como da concorrencia desleal...

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