Acórdão nº 063862 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 1972

Magistrado ResponsávelCAMPOS DE CARVALHO
Data da Resolução18 de Abril de 1972
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1671 ART1778 F G.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1968/07/30 IN RLJ ANO102 PAG358.

Sumário : I - O abandono do lar por prazo inferior ao marcado na lei, por representar violação do dever de coabitação a que os conjuges estão reciprocamente vinculados, constitui ofensa a integridade moral do conjuge abandonado, mas essa ofensa so pode qualificar-se como grave...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT