Acórdão nº 062900 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 1971

Magistrado ResponsávelJOSE FERNANDES
Data da Resolução02 de Março de 1971
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC TRIB PLENO.

Decisão: FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART673 ART766 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/06/14 IN BMJ N188 PAG128. AC STJ DE 1966/07/12 IN BMJ N159 PAG356. AC STJ DE 1968/12/10 IN BMJ N182 PAG378. AC STJ DE 1969/05/16 IN BMJ N187 PAG145. AC STJ DE 1934/11/27 IN COL OF ANO33 PAG271.

Sumário : Não existe, entre os acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 16 de Maio de 1969 (no Boletim, n. 187, pagina 145) e de 27...

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