Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Retificação n.º 20/2013, de 05 de Abril de 2013

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 20/2013 Nos termos das disposições da alínea

  1. do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, declara- se que a Portaria n.º 53/2013, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República n.º 25, 1.ª série de 5 de fevereiro de 2013, saiu com inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam: 1 – No artigo 4.º, do «ANEXO» que procede à «Re- publicação da Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezem- bro», onde se lê: «

  2. Formação em medicina interna, quatro meses, in- cluindo doze horas semanais em serviço de urgência;

  3. Formação em pediatria geral, dois meses, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;» deve ler-se: «

  4. Três meses de formação em medicina interna e um mês de formação em área médica, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;

b) Dois meses de formação em pediatria geral e/ou em área pediátrica, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;» 2 – No n.º 6 do artigo 15.º, do «ANEXO»...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT