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Inquirição

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas154-155

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s.f. (lat. inquirere).

s.c.: acto ou efeito de inquirir; sindicância; inquérito.

O princípio da oralidade implica, como postulado essencial, que as provas sejam produzidas perante quem haja de julgar a matéria de facto da causa e, portanto, perante o tribunal colectivo quando este haja de intervir. O postulado tem a mais alta importância no que respeita à prova por depoimento de parte ou de testemunhas, dado que o modo como a pessoa depõe, as suas atitudes, as suas reacções, a sua apresentação, são elementos preciosos para a valoração do depoimento. As testemunhas serão inquiridas no local da questão, quando o tribunal por sua iniciativa ou a requerimento de alguma das partes, o julgue conveniente. Pode suceder que a índole do litígio seja de molde a inculcar que o depoimento será mais consciencioso, mais esclarecido, mais perfeito, se a testemunha, em vez de ser inquirida no tribunal, for interrogada no sítio em que a controvérsia se localiza e, portanto, à vista das coisas e dos lugares em que ocorreram os factos sobre que há-de depor. Pense-se, por exemplo, numa questão de águas, ou de servidão, ou de posse, ou de extremas de prédios, e logo se terá a noção da diferença entre depoimento prestado, abstractamente, na sala do tribunal e depoimento prestado, concretamente, no próprio prédio ou prédios a que o pleito se refere.

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As testemunhas depõem na audiência final, excepto nos casos seguintes:

* inquirição antecipada;

* inquirição por carta;

* inquirição na residência ou na sede dos serviços;

* impossibilidade de comparência no tribunal.

Remissões:

arts. 521.º, 621.º a 630.º e 645.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Coimbra, de 20/6/00, in Col. Jur., 2000, 3.º-27.

Ac. S.T.J., de 17/2/00, in...

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