Confiança

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas71

Page 71

s.f. (confidere).

s.c.: segurança íntima ou convicção do próprio valor; crédito; atrevimento.

Os mandatários judiciais constituídos pelas partes, os magistrados do M.P. e os que exerçam o patrocínio por nomeação oficiosa, podem solicitar, por escrito ou verbalmente, que os processos pendentes lhes sejam confiados para exame fora da secretaria do tribunal.

Tratando-se de processos findos, a confiança pode ser requerida por qualquer pessoa capaz de exercer o mandato judicial, a quem seja lícito examiná-los na secretaria.

A entrega dos autos ao respectivo requerente é registada em livro especial, indicando-se o processo de que se trata, o dia e hora da entrega e o prazo por que é concedido o exame.

A nota será assinada pelo requerente ou por outra pessoa munida de autorização escrita.

Em caso de dúvida sobre o direito de acesso ao processo, a secretaria submeterá por escrito, a...

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