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Aclaração

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas17

s.f. (lat. acclarare).

s.c.: acto ou efeito de aclarar; explicação.

Se a sentença contiver alguma obscuridade ou ambiguidade, pode pedir-se a sua aclaração. A sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível; é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. Num caso, não se sabe o que o juiz quis dizer: no outro, hesita-se entre dois sentidos diferentes e, porventura, opostos. É evidente que, em última análise, a ambiguidade é uma forma especial de obscuridade. Se determinado passo da sentença é susceptível de duas interpretações diversas, não se sabe, ao certo, qual...

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