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Declaração n.º 106/2008, de 14 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração n.º 106/2008 Dra.

Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público que, por deliberação da Assem- 2.1 Planta de Ordenamento Analisado o núcleo urbano da sede da freguesia do Algoz representado nas Plantas de Ordenamento do PDM -- planta n.º 1b na esc. 1:25 000 e planta n.º 3 na esc. 1:10 000, verifica -se que na zona sudoeste da vila conhecida por Vales do Algoz, definida como Área de Expansão -- Zona de Baixa Densidade, existe discrepância entre as duas plantas na repre- sentação do limite poente do núcleo urbano.

Com efeito, constata -se que numa considerável faixa de território, confinando a norte com as edificações da zona urbana consolidada adjacente às ruas xxxxx e xxxx e a sul com a zona dos antigos moinhos actualmente ocupada com os reservatórios de água da empresa Águas do Algarve SA, o limite poente da referida área de expansão represen- tado nas duas plantas do PDM não é coincidente, apresentando uma discrepância de cerca de 30 metros.

Esta discrepância/diferença é bem evidente quando se procede à transposição do limite urbano definido em cada uma das referidas plantas para a planta cadastral do concelho (esc. 1:2 000) e conduz a que a referida faixa de território figure: Incluída no núcleo urbano, na representação decorrente da planta do PDM na esc. 1:25 000; Excluída do núcleo urbano, na representação decorrente da planta do PDM na esc. 1:10 000. 2.1 Planta de Condicionantes Analisada a Planta de Condicionantes, representada na esc. 1:25 000, verifica -se na mesma zona que o limite nascente do espaço agrícola coincide com limite poente do núcleo urbano definido na planta de Ordenamento na esc. 1: 25 000 mas não coincide com o mesmo limite definido na planta de Ordenamento na esc. 1: 10 000. Esta discrepância origina ambiguidade na classificação do uso do solo, uma vez que a mesma faixa de território referida em 2.1 figura sem definição de uso tanto na Planta de Condicionantes como na planta de Ordenamento na esc. 1: 10 000. 3 -- Fundamentos da alteração Constatada a discrepância entre as Plantas de Ordenamento e de...

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