Declaração de Rectificação n.º 27/2002, de 08 de Agosto de 2002

Declaração de Rectificação n.º 27/2002 Para os devidos efeitos, se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 49/2002, de 23 de Julho, 'Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002', publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 168, de 23 de Julho de 2002, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam: No quadro 'Receitas correntes', onde se lê: (ver quadro no documento original) develer-se: (ver quadro no documento original) Nas 'Notas explicativas - Receitas', onde se lê '(2) [...] do pessoal dos serviços e dos gabinetes (1 de Fevereiro de 2001) e subsídios de férias e de Natal (7 de Fevereiro de 2001)' deve ler-se '(2) [...] do Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes (01.02.01) e Subsídio de Férias e de Natal (01.02.07)' e onde se lê '(3) [...] conta de gerência [...]' deve ler-se '(3) [...] Conta de Gerência [...]'.

No quadro 'Despesas correntes', onde se lê: (ver quadro no documento original) develer-se: (ver quadro no documento original) Nas 'Notas explicativas - Despesas', onde se lê '(1) [...] da Lei n.º 4/85, de 4 de Setembro [...]' deve ler-se '(1) [...] da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril [...]', onde se lê '(2) [...] 10 meses em vez de 9 [...]' deve...

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