Declaração de Rectificação n.º 114/94, de 31 de Agosto de 1994

Declaração de rectificação n.° 114/94 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.° 194/94, publicado no Diário da República, n.° 165, de 19 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No mapa III, devem eliminar-se as menções às categorias de 1.', 2.' e 3.' classes da carreira de...

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