Declaração de Rectificação n.º 129/92, de 31 de Agosto de 1992

Declaração de rectificação n.º 129/92 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 127/92, publicado no Diário da República, n.º 151, de 3 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê 'D. Estefânia e de Crianças de Maria Pia' deve ler-se 'D. Estefânia e Central e Especializado de Crianças Maria Pia'.

No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê 'Decreto-Lei n.º 46102, de 24 de Dezembro' deve ler-se 'Decreto-Lei n.º 46102, de 23 de Dezembro'.

No artigo 8.º, n.º 4, onde se lê 'Hospital de Magalhães de...

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