Declaração de Rectificação n.º 129/92, de 31 de Agosto de 1992

Declaração de rectificação n.º 129/92 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 127/92, publicado no Diário da República, n.º 151, de 3 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê 'D. Estefânia e de Crianças de Maria Pia' deve ler-se 'D. Estefânia e Central e Especializado de Crianças Maria Pia'.

No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê 'Decreto-Lei n.º 46102, de 24 de Dezembro' deve ler-se 'Decreto-Lei n.º 46102, de 23 de Dezembro'.

No artigo 8.º, n.º 4, onde se lê 'Hospital de Magalhães de Lemos' deve ler-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT