Rectificação n.º DD3422, de 17 de Março de 1990

Rectificação Declara-se, para os devidos efeitos, que a Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo), publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1990, saiu com as seguintes incorrecções, que assim serectificam: No artigo 14.º, n.º 3, onde se lê 'aqueles que exercem actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal' deve ler-se 'aqueles que exercem a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal'.

No artigo 22.º, n.º 2, onde se lê 'por diploma própria' deve ler-se 'por diplomapróprio'.

No artigo 27.º, n.º 1, onde se lê 'no artigo 22.º' deve ler-se 'no artigo 21.º'.

No artigo 32.º, n.º 2, onde se lê 'programa integral de desenvolvimento desportivo' deve ler-se 'programa integrado de...

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