Declaração n.º 12/2005, de 29 de Agosto de 2005

Declaração n.º 12/2005 De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4 de Março, se declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 26 de Julho de 2005. Pelo Conselho Directivo: Nélson Ferreira, vogal - Joaquina Franco, vogal.

Orçamento da segurança social - 2005 Mapa n.º 8.3.1.2 - Alterações orçamentais - Receita Receitas globais da segurança social (ver mapa no documento original) Receitas do subsistema de solidariedade (ver mapa no documento original) Receitas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional (ver mapa no documento original) Receitas do subsistema previdencial (ver mapa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT