Resolução n.º 128/2003, de 28 de Agosto de 2003

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2003 O distrito do Porto vem-se defrontando, de há muitos anos a esta parte, com problemas de desemprego que assentam em razões muito mais de ordem estrutural, relacionadas com um padrão de especialização com grande vulnerabilidade e com a alteração do contexto competitivo, do que em razões de índole conjuntural.

Com efeito, resulta da análise dos dados relativos ao distrito do Porto nos últimos 10 anos que a evolução do emprego apresenta características desfavoráveis, expressas em níveis de desemprego superiores à média nacional, mesmo em períodos de retoma económica, sendo particularmente visível o aumento continuado do número de desempregados desde o final do ano2000.

Já em 1999 e com vista a inverter essa tendência através de medidas de apoio à criação de novos empregos e à melhoria da empregabilidade dos activos, foi aprovado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/99, de 26 de Maio, o Plano Regional de Emprego para a Área Metropolitana do Porto (PREAMP), o qual, tendo por referência os quatro pilares da estratégia europeia para o emprego, se propunha, até ao final de 2003: i) promover a criação de emprego; ii) combater o desemprego e promover a inserção sócio-profissional; iii) melhorar os níveis de qualificação da população activa, e iv) promover a coesãosocial.

Não obstante os esforços desenvolvidos no decurso dos últimos 12 meses no âmbito das medidas e intervenções preconizadas no PREAMP, foi notória a complexidade e o desajustamento que algumas apresentavam, criando dificuldades na sua execução.

Com efeito, quer na área metropolitana do Porto (AMP) quer no distrito do Porto no seu conjunto, não só não se verificou qualquer inversão da tendência, como veio a agravar-se, de forma significativa, o impacte do desemprego, conforme resulta dos números adiante indicados: Em Dezembro de 2000, encontravam-se inscritos nos centros de emprego do distrito do Porto 63822 desempregados; Em Dezembro de 2001, encontravam-se inscritos nos centros de emprego do distrito do Porto 67721 desempregados; Em Junho de 2003, encontravam-se inscritos nos centros de emprego do distrito do Porto 95277 desempregados.

A tendência de aumento continuado do número de desempregados registados verificou-se igualmente nos concelhos abrangidos pelo PREAMP, não obstante as medidas específicas adoptadas.

Torna-se, deste modo, necessário e urgente proceder à redefinição dos objectivos e dos instrumentos de combate ao...

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