Declaração n.º DD6084, de 03 de Agosto de 1982

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 32/82, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 126, de 3 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No artigo 6.º, onde se lê: ................................................................................

  1. Chefe de secção com o máximo de 3 anos de bom e efectivo serviço; deve ler-se...

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