Acórdão nº 0097974 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 1996

Magistrado ResponsávelMELO E MOTA
Data da Resolução16 de Outubro de 1996
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART205 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE FLS625/630.

Sum·rio: I - Tendo a RÈ deduzido, na 1. inst‚ncia, em 07-05-1990, uma nulidade no processo n. 59/89, que correra termos no 3. JuÌzo, na 3. SecÁ„o do Tribunal do Trabalho de Lisboa, quando, por carta registada de 27-04-1990, fora notificada de que os autos foram mandados subir, em recurso, a esta RelaÁ„o, e tendo sido notificada, por carta registada de 11-05-1990, de que o processo fora distribuÌdo neste Tribunal Superior, bem como, mais tarde, em 01-03-1991, para efectuar preparo inicial, a RÈ n„o esboÁou qualquer reacÁ„o da sua parte. II - N„o tendo...

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