Acórdão nº 0071621 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 1994

Magistrado ResponsávelLOPES BENTO
Data da Resolução23 de Fevereiro de 1994
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG71. ALBERTO DOS REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS V2 PAG397.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM. DIR MENORES. DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CCIV66 ART376 ART378 ART1905 ART1906 N1 ART1909 ART1918. OTM78 ART150 ART180 N1. CPC67 ART1409 ART1410 ART1411.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1988/04/19 IN CJ ANOXIII T2 PAG68.

Sumário: I - Nada se tendo provado em desabono da mãe no que tange à missão de educar nem que a menor de tenra idade (seis anos), corra qualquer perigo na sua companhia, deve esta ser confiada...

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