Acórdão nº 0054316 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 1993

Magistrado ResponsávelPIRES SALPICO
Data da Resolução11 de Novembro de 1993
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART682. CCIV66 ART483 ART487 ART494 ART497.

Sumário: I - É condição essencial para que o recurso subordinado ou o de adesão opere, que o recurso principal (independente) subsista. Se este "naufragar", aqueles deixam de ter eficácia. II - Há concorrência de culpas de ambos os condutores dos dois veículos intervenientes no acidente de viação quando um deles inicia a manobra...

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