Acórdão nº 0004502 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 1988

Magistrado ResponsávelPEDRO MACEDO
Data da Resolução13 de Julho de 1988
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN NOÇÕES FUND DIR TRAB 4ED PAG65 1V.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/12/16 IN BMJ N332 PAG418.

Sumário: I - O sócio não gerente de uma sociedade por quotas que nela exerça, sob a direcção e autoridade da gerência, remuneradamente, uma actividade profissional está ligado à sociedade por um contrato de trabalho, o que não...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT