Acórdão nº 9750858 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelTEIXEIRA RIBEIRO
Data da Resolução12 de Fevereiro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

Legislação Nacional: CPC67 ART393 ART394. CCIV66 ART1251 ART1286 N1 N2.

Sumário: I - Se A., por acordo verbal com os sócios da requerida, autorizou que esta instalasse um pavilhão para inspecção de veículos e continuou a frequentar e a ter acesso ao imóvel, continuou a exercer a posse, agora em composse com a requerida, sobre aquele imóvel. II - Mudando as chaves dos portões de acesso...

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