Acórdão nº 9730721 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1997

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA VASCONCELOS
Data da Resolução25 de Setembro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART350 N1 ART1252 N2 ART1287 ART1362 ART1547 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/05/14 IN DR IIS DE 1996/06/24. AC STJ DE 1993/11/04 IN CJSTJ T3 ANOI PAG98. AC RC DE 1996/07/02 IN CJ T4 ANOXXI PAG23.

Sumário: I - Tendo os réus reconvintes alegado na sua contestação que « a sua casa tinha o telhado em pedra de ardósia que se projectava para fora da parede cerca de 70 cms sobre o caminho, sendo certo que os Réus não alteraram a matriz da mesma, que assim se mantém, com uma janela que possuía há mais de 50, 100 ou mais anos : e deduzido pedido reconvencional em que pedem, com fundamento em usucapião, se condene os autores a reconhecer...

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