Acórdão nº 9651512 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 1997

Magistrado ResponsávelTEIXEIRA RIBEIRO
Data da Resolução10 de Julho de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1260 N1 N2.

Sumário: I - A ignorância de que se lesa o direito de outrem, característica da posse de boa fé, resulta, na generalidade dos casos, da convicção de que se está a exercer um direito próprio, adquirido por título válido, independentemente dos vícios que este possa conter. II - Mas o possuidor, não obstante...

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