Acórdão nº 9530654 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 1996

Magistrado ResponsávelSOARES CURADO
Data da Resolução04 de Julho de 1996
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART500 ART1305 ART1311 ART342.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/05/15 IN BMJ N208 PAG300.

Sumário: I - O gerente de uma agência bancária que, nessa aparente qualidade e agindo também como mandatário de um cliente do respectivo banco a quem atendia também naquela qualidade, recebeu desse cliente, na aludida agência e para depósito no respectivo banco, importâncias várias, tendo chegado, para titular os correspondentemente desejados depósitos a prazo, a entregar ao cliente documentos impressos e timbrados daquele Banco com o preenchimento aparentemente normal dos pretendidos títulos de depósitos a prazo finalizados com a rúbrica de tal gerente, é responsável perante o cliente por tais importâncias que não deram entrada nos cofres do respectivo banco, mesmo sem a prova de que daquelas importâncias haja tirado proveito próprio. II - Em tal hipótese, ocorre a relação de subordinação de tal gerente à respectiva...

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