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Acórdão nº 9231071 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 1995

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelSOARES DE ALMEIDA
Data da Resolução31 de Janeiro de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇAO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV. DIR COM.

Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1 ART327 N1 ART328 N1 N2. CC1V66 ART559 N1 ART805 N1 N2 A. CCOM888 ART102 §3. DL 32/89 DE 1989/01/25 ART2 N1 ART3. DL 1/94 DE 1994/01/04 ART1 ART2 ART3. PORT 807-111/83 DE 1983/07/30. PORT 339/87 DE 1987/04/24. AV 3/88 DE 1988/05/05. AV 5/88 DE 1988/09/15.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/03/19 IN BMJ N295 PAG315. AC STJ DE 1975/01/03 IN BMJ N243 PAG174. AC RC DE 1990/11/20 IN CJ ANOXV T5 PAG57. AC RL DE 1993/02/02 IN CJ ANOXVIII T1 PAG122. AC STJ DE 1975/01/03 IN CJ BMJ N243 PAG174. AC STJ DE 1993/01/14 IN CJST3 ANOI T1 PAG44. AC RP DE 1990/10/30 IN CJ ANOXV T4 PAG238.

Sumário: I - O chamamento à autoria, quando aceite, produz uma modificação subjectiva na relação processual através da entrada de um novo réu. II - Se o primitivo réu se fizer excluir da causa verifica-se até uma substituição processual, sendo, o chamado quem, legitimado embora por um interesse próprio - evitar que o...

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