Acórdão nº 8588/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
| Magistrado Responsável | SALAZAR CASANOVA |
| Data da Resolução | 18 de Janeiro de 2007 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: 1.
Joaquim […] e Maria […] instauraram providência cautelar de restituição provisória de posse contra Américo […] e outros, devidamente identificados, pedindo que os requerentes sejam restituídos provisoriamente à posse correspondente ao direito de passagem de carro e a pé que beneficia o prédio dos requerentes descrito nos artigos 1º a 4ª e que sujeita o prédio dos requeridos e, em consequência, que se abstenham estes de praticar quaisquer actos que possam estorvar o uso da servidão de passagem.
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A providência foi deferida, mas, na sequência de oposição, o Tribunal ordenou o levantamento da providência.
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Os requerentes interpuseram desta decisão recurso de agravo considerando que o Tribunal não fez uma correcta apreciação da prova produzida por não ter levado em linha de conta as declarações da testemunhas arroladas pelos requerentes, absolutamente esclarecedoras quanto à existência de servidão de passagem que beneficia a parcela de terreno dos requerentes e que onera a propriedade dos requeridos.
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São elucidativos, segundo os recorrentes, os depoimentos das 1ª, 2ª, 3º e 5º testemunhas que desde crianças viveram no local e que afirmaram que a servidão existe há muitas décadas, que a mesma foi utilizada por elas próprias, seus antepassados e antepassados dos recorrentes.
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Do ponto de vista de facto consideramos, desde já, assente o seguinte: 1º- Por escritura pública de partilha datada de 18-3-1997, outorgada no Cartório Notarial […], foi adjudicado à requerente Maria […] e seu marido Joaquim […] o prédio urbano […] 2º- Em 27 de Junho de 2001, o referido Joaquim […] faleceu tendo deixado como únicos e universais herdeiros os requerentes Maria […] e Joaquim[…].
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O prédio identificado é composto de duas parcelas, a primeira das quais foi adquirida há mais de 100 anos pelos antecessores dos requerentes e a segunda na década de 60 do transacto século, hoje unificadas numa única descrição predial.
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A primeira parcela confronta com a estrada nacional […] e nela existe um estabelecimento de compra e venda de automóveis, existindo um portão na sua extremidade nascente.
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- A segunda parcela destina-se à exploração agrícola e não possui acesso directo à via pública.
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Esta segunda parcela encontra-se granjeada.
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A parcela referida em 4 permite o acesso à parcela referida em 5 através de uma área livre de construção com uma largura que permite o estacionamento em paralelo de dois veículos automóveis.
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- Os requeridos têm registado a seu favor o prédio urbano […] 9º Os terrenos dos requerentes e dos requeridos não são confinantes.
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Sobre o prédio dos requeridos existe um caminho disposto no sentido norte-sul com 2,27 metros de largura na sua parte mais estreita e pelo menos 2,45 na restante extensão e no total com, pelo menos, 40 metros de comprimento, em terra batida, com o leito bem definido.
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No início do mês de Outubro de 2005, os requeridos colocaram ao longo do caminho montes de terra e entulho com recurso a um tractor e pás manuais.
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Os requerentes removeram os montes de terra e entulho.
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Em 7 de Dezembro de 2005, os requeridos voltaram a colocar terra e entulho no caminho com recurso aos meios referidos em 10.
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Perante a abordagem do requerente e do seu empregado Hugo […ı no sentido de removerem a terra e o entulho, três indivíduos, que procediam aos trabalhos de obstrução do caminho, aproximaram-se munidos de pás nas mãos, colocando-se em posição frontal perante eles e um deles retorquiu " Por aqui não passa mais ninguém. Se quiserem vão para o tribunal".
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Perante tal atitude o requerente e um seu empregado sentiram-se intimidados e afastaram-se.
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Junto ao acesso do terreno confinante com o dos requeridos com a Estrada nacional […] existe uma placa onde consta "Entrada e saída de Viaturas".
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Nesse terreno existe um caminho perfeitamente delineado e denunciado com o leito definido pela existência de terra batida denunciando a passagem regular de veículos motorizados desde a...
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