Acórdão nº 2181/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2005
| Magistrado Responsável | AM |
| Data da Resolução | 09 de Março de 2005 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Guimarães |
Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães "A" intentou providência cautelar de arresto contra "B", "C", e "D", na qualidade de herdeiras de "E" alegando justo receio de perda da garantia patrimonial do crédito que detém sobre as requeridas.
Sem audiência das requeridas, procedeu-se à recolha da prova fornecida pela requerente, posto o que o Sr. Juiz proferiu decisão a ordenar o arresto requerido.
As requeridas, efectivado o arresto, deduziram oposição, pugnando, por injustificada, pelo levantamento da providência.
Produzida a prova, foi proferida decisão a julgar improcedente a oposição.
Inconformada com essa decisão, dela agravou atempadamente a requerida "B", pedindo a sua revogação e a sua consequente substituição por outra que ordene o levantamento da providência decretada.
O agravado contra-alegou e o Sr. Juiz manteve a sua decisão.
Cumpre decidir, tendo em conta que foram os seguintes os factos apurados na 1ª instância: a) No dia 28 de Maio de 2003, pelas 11.45 horas, no lugar de ..., na sequência de uma discussão havida entre o requerente e "E" a respeito da pretensão deste último em conduzir as águas sobrantes do seu prédio para um caminho público, o referido "E" desferiu um tiro de pistola na zona abdominal do requerente, do lado esquerdo, e relativamente próximo do coração; b) Na sequência, "E" acabou por desferir um tiro na própria nuca, que lhe provocou a morte; c) O requerente foi então conduzido ao Centro de Saúde de Monção, mas dada a gravidade dos ferimentos, que lhe atingiram a vesícula, o pâncreas e os intestinos, foi conduzido ao Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, em alta velocidade, dado correr risco de vida; d) No Hospital de Viana, foi então submetido a uma intervenção cirúrgica, na sequência da qual lhe foi extraída a vesícula; e) Após, permaneceu dois dias na unidade de cuidados intensivos, e mais três semanas internado no Hospital; f) Na sequência da intervenção cirúrgica não foi ainda possível extrair-lhe a bala, e será necessário submeter-se por isso a uma outra; g) O requerente permanece em tratamentos, apresentando-se fraco e queixoso, ignorando de momento qual a dimensão das sequelas definitivas dos ferimentos; h) Poucos dias antes do sucedido, "E" declarou que tinha 10.000.000$00 no banco para pagar a advogado; i) Após o sucedido, um cunhado de "E" declarou em conversa de café que os familiares deste tinham procedido a movimentações bancárias com vista a furtar os seus saldos a eventuais...
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