Acórdão nº 2698/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007

Magistrado ResponsávelEDUARDO TENAZINHA
Data da Resolução01 de Fevereiro de 2007
EmissorTribunal da Relação de Évora

PROCESSO Nº 2698/06 ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA "A", com sede na Rua …, …, …, instaurou (12.6.2002), nessa Comarca, contra "B", proprietária, residente na Av. …, nº 9, …, uma acção declarativa sumária que fundamenta nos seguintes factos, em resumo: A A. exerce a actividade de construção civil e procedeu à remodelação de um prédio urbano sito em … e numa loja sita em …, pertencentes à Ré, que importaram em € 5.728,38 a que acresce a importância de € 973,82 de IVA à taxa de 17%, que a Ré não pagou.

Contestou a Ré por excepção e por impugnação dos factos. Alegou que fez pagamentos no montante de 4.096.521$00 que correspondem ao executado pela A. que, aliás, não concluiu a obra de remodelação (abandonando-a no mês de Abril de 2001) a que se comprometeu e para execução da qual apresentara verbalmente um orçamento de € 5.000,00 comprometendo-se terminá-la em Dezembro de 2000. E como teve de encerrar a loja - onde vendia tapetes de Arraiolos - e de que auferia mensalmente € 250,00 (50.000$00), deixou de ganhar € 5.000,00. E como teve que acabar a obra - no que despendeu € 10.370,91 - reconvencionou a condenação da A. a pagar-lhe a quantia global de € 15.370,91.

A A. respondeu à excepção e contestou a reconvenção.

Foi proferido o despacho saneador, seleccionada a matéria de facto assente e organizada a base instrutória.

Teve lugar uma audiência de discussão e julgamento.

Na 1ª instância foram julgados provados os seguintes factos: 1) A A. no exercício da sua actividade de construção civil a pedido da Ré e em prédio urbano propriedade desta, sito em …, e na loja de …, executou trabalhos de modificação; 2) A A. facturou esses trabalhos no montante de € 5.728,38 acrescidos de IVA.; 3) A Ré pagou a factura nº 60 de 25.5.2001 no montante de 4.096.521$00; 4) Os trabalhos começaram em finais de Agosto e a A. comprometeu-se entregar a loja pronta e remodelada em Dezembro de 2000; 5) A Ré solicitou à A. um orçamento para a remodelação da loja que tem em …; 6) As obras consistiam em picar e rebocar as paredes, tirar os panos de tijolo que fechavam os arcos e divisões, meter portas e montras novas e chão, fazer uma casa de banho e picar e rebocar as duas fachadas da casa; 7) A A. apresentou um orçamento verbal de 5.000.000$00 para efectuar os trabalhos; 8) Em data não apurada e porque era necessário proceder à elaboração de projecto por arquitecto para legalizar a obra, a A. por ordem da Ré parou os trabalhos da obra e ficou à espera que a Ré lhe dissesse para continuar, tendo deixado na obra algum material e instrumentos de trabalho que foi buscar mais tarde, altura em que...

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