Acórdão nº 4074/05.0TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 2011
| Magistrado Responsável | PEREIRA DA SILVA |
| Data da Resolução | 14 de Abril de 2011 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 02670/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
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...da pág. 55. [43] Cfr. Acs. do STJ de 4/05/99, no Proc. nº 99A352, de 27/05/10, no Proc. nº 599/04.2TBSCR.S1, e de 14/04/11, no Proc. nº 4074/05.0TBVFR.P1.S1, no [44] Cfr. Acs. do STJ de 23/11/95, Proc. nº 96B234, de 18/06/2002, no Proc. 1469/02, e de 18/12/03, Proc. nº 03B3697, no ITIJ. [45......
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...operada pela ré é perfeitamente legítima.” 34. Sendo que, conforme Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.04.2011 (Proc. nº4074/05.0TBVFR.P1.S1): “A perda, não mera diminuição do interesse na prestação, a que se reporta o art. 808.ºdo CC, deve ser apreciada em função do critério de um......
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Acórdão nº 88/16.2T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
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